Acompanhe as discussões sobre a reforma do Código Penal
Os parlamentares debatem mudanças em pontos polêmicos
Os parlamentares debatem mudanças em pontos polêmicos
O Ministério Público apresentou número preocupantes. O Brasil é o país com maior número absoluto em homicídios no mundo. Mortes que, muitas vezes, ficam na impunidade.
"Daqueles que aconteceram, 8% têm chances de virar ação penal, virar denúncia, e obviamente, um número muito menor depois resulta em condenações. Portanto, a necessidade da resposta do Estado a esse crime é muito grande", explicou a conselheira do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), Taís Schilling Ferraz.
Mas o Instituto de Advogados não acredita que o número de aumento da pena seja a solução do problema. "Nós não teremos cadeia para todo mundo, já não temos cadeia para todo mundo. Se esse projeto vinga, a gente vai crescer às penas de dificultar a progressão de regimes, como está claramente aqui previsto no projeto, onde que vamos colocar presos", destacou o presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros, Dr. Fernando Fragoso.
Já a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) quer mais prazo para o debate com a sociedade civil. A reforma do Código Penal propõe, por exemplo, mais rigor na punição de motoristas embriagados, mas por outro lado, quer a descriminalização do aborto e reduções de pena para a eutanásia.
"Nesse sentido, nós deixamos um apelo aqui ao Senado Federal para que ele nos conceda um prazo maior, nós sociedade brasileira, a fim de que possamos contribuir para que se construa um código que também demore tantos anos como demorou este, em termos de ser revisto", afirmou o presidente da OAB, Ophir Cavalcante.
A proposta foi elaborada por uma comissão de juristas e agora os senadores têm a responsabilidade de avaliar e definir o que deve virar lei e sair do papel. No cronograma de trabalho, o Senado deve aprovar a reformulação do Código Penal até o final deste ano. Mas estamos às vésperas das eleições municipais e, com tantos pontos polêmicos, é bem possível que esse prazo se estenda ainda mais.
"Na semana que vem nós vamos fazer uma reunião administrativa da comissão e dar uma reestudada no calendário de apresentação de propostas, porque nós não podemos errar a mão na mudança no código penal. Ele é de 1940, teve uma mudança, no meu entendimento para pior, em 1984, e agora, uma oportunidade, que a sociedade brasileira espera que o Senado faça, que o Congresso faça, que é de fato, criar uma lei aplicável que ajude a pôr fim à impunidade no Brasil e pôr fim a essa violência que nos afronta a todos", disse o vice-presidente da Comissão Especial de Reforma do Código Penal, senador Jorge Viana.
Fonte: Canção Nova
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